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BR-153: ANTT antecipa em até 19 anos duplicação em Tocantins e Goiás e autoriza ponto de parada na BR-040

Trechos da Ecovias Araguaia previstos para o 23º e o 24º ano da concessão passam para o 5º; em Minas, a BR-153 ganha base de atendimento e a BR-040 um ponto de parada e descanso para caminhoneiros

BR-153: ANTT antecipa em até 19 anos duplicação em Tocantins e Goiás e autoriza ponto de parada na BR-040
Imagem: Foto: Cầu Đường Việt Nam/Pexels

O que você precisa saber

  • A ANTT autorizou a Ecovias Araguaia a duplicar 2,531 km da BR-153 em Talismã (TO) no 5º ano da concessão, e não mais no 23º
  • Outro trecho de 1 km, no início da BR-153 em Goiás, sai do 24º para o 5º ano
  • O custo antecipado pode ser compensado na revisão tarifária seguinte à obra, pelo mecanismo do Fator A
  • Em Minas Gerais, a BR-153 ganha uma base operacional com atendimento ao usuário no km 175,660, prevista para o 1º ano
  • A BR-040 terá um Ponto de Parada e Descanso no km 434, pista sul, previsto para o 2º ano da concessão

A ANTT autorizou a antecipação de obras em três concessões rodoviárias federais. As decisões da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), assinadas entre 6 e 8 de outubro, foram publicadas no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2026. A mais relevante mexe no cronograma da BR-153, entre Goiás e Tocantins.

Duplicação até 19 anos antes

A Ecovias Araguaia poderá duplicar dois trechos da BR-153 no 5º ano do contrato, bem antes do previsto:

| Trecho | Extensão | Prazo original | Novo prazo | | --- | --- | --- | --- | | BR-153, km 800 a 802,531, Talismã (TO) | 2,531 km | 23º ano | 5º ano | | BR-153, km 0 a 1, Goiás | 1 km | 24º ano | 5º ano |

São 3,531 km no total. A extensão é curta, mas o ganho de tempo é grande: 18 anos no trecho tocantinense e 19 no goiano. A BR-153 é um dos principais eixos de escoamento de grãos e de ligação entre o Centro-Oeste e o Norte, com tráfego pesado de caminhões.

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Quem paga a conta

O investimento antecipado poderá ser reconhecido na revisão tarifária ordinária seguinte à conclusão das obras, pelo mecanismo do Fator A, que recompõe o equilíbrio econômico do contrato. Na prática, a tarifa de pedágio pode absorver parte do custo mais adiante. A ANTT não divulgou o valor das obras.

A decisão também protege a concessionária: se a obra não for feita antes, isso não gera desconto na tarifa nem sanção. O prazo original continua como limite. O modelo segue a lógica das concessões rodoviárias de 2026, em que a agência renegocia cronogramas para destravar obras.

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As outras duas decisões tratam de estrutura para quem roda na estrada:

  • BR-153, km 175,660 (MG): a concessionária Rota Sertaneja (Way 153) vai construir uma Base de Serviços Operacionais com Serviço de Atendimento ao Usuário, prevista para o 1º ano do contrato
  • BR-040, km 434, pista sul (MG): a concessionária do trecho Belo Horizonte-Cristalina vai implantar um Ponto de Parada e Descanso (PPD), previsto para o 2º ano

O PPD é a área onde o motorista profissional para com segurança para cumprir o descanso obrigatório da Lei 13.103/2015. A falta desses pontos é uma das queixas mais antigas da categoria, que aparece também na pesquisa da CNTA com caminhoneiros autônomos, em que um em cada quatro diz querer deixar a profissão.

O que muda para quem usa a rodovia

Para o transportador, a duplicação reduz trechos de pista simples e o risco de ultrapassagem; o ponto de parada dá onde descansar sem parar no acostamento. Para o caixa da operação, o efeito aparece no tempo de viagem, um item que pesa na conta do piso mínimo de frete. Outras mudanças nas rodovias federais deste ano incluem o free flow com prazo em 16 de novembro e o teste do radar de velocidade média.

O que observar

O próximo passo é o cronograma de obra da Ecovias Araguaia para os dois trechos. O Eixo Motor acompanha as decisões da ANTT sobre rodovias federais, que também mexem no peso de cada modal no transporte brasileiro.

Perguntas frequentes

O que a ANTT decidiu sobre a BR-153?

Autorizou a Ecovias Araguaia a antecipar a duplicação de 3,531 km: 2,531 km em Talismã (TO), do km 800 ao 802,531, e 1 km em Goiás, do km 0 ao km 1. As obras passam para o 5º ano da concessão.

Quanto tempo a duplicação foi antecipada?

O trecho de Tocantins estava previsto para o 23º ano da concessão e o de Goiás para o 24º. A antecipação é de 18 e 19 anos, respectivamente.

Quem paga pela obra antecipada?

A concessionária executa e o investimento pode ser reconhecido na revisão tarifária ordinária seguinte à conclusão, pelo mecanismo chamado Fator A, que recompõe o equilíbrio do contrato. Os valores não foram divulgados.

O que é um Ponto de Parada e Descanso?

É uma área na beira da rodovia para motoristas profissionais pararem com segurança e cumprirem o tempo de descanso exigido pela Lei 13.103/2015, com estacionamento e estrutura de apoio.

Onde fica o novo ponto de parada da BR-040?

No km 434 da BR-040, pista sul, em Minas Gerais, no trecho da concessão Belo Horizonte-Cristalina. A conclusão está prevista para o 2º ano do contrato.

A concessionária pode ser punida se não antecipar a obra?

Não por essa razão. A decisão diz que a não execução antecipada não gera desconto tarifário nem sanção, porque o prazo original continua valendo como limite.

Fontes: ANTT, Decisões SUROD nº 1.629, 1.650 e 1.656, de 6, 7 e 8 de outubro de 2026, publicadas no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2026; Diário do Transporte, "ANTT antecipa duplicação da BR-153 em Tocantins e Goiás e autoriza novas estruturas de apoio a motoristas em Minas Gerais", 14 de outubro de 2026
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