Imposto Seletivo sobre carros fica para depois da eleição, e a cobrança em janeiro de 2027 deixa de ser possível
Governo segurou a medida provisória com as alíquotas e perdeu o prazo de 90 dias; Fazenda estima R$ 3,82 bilhões a menos em 2027 e montadoras seguem sem saber quanto o carro vai pagar
O que você precisa saber
- O Imposto Seletivo vai incidir sobre automóveis e parte dos comerciais leves a partir de 2027
- As alíquotas dependem de uma medida provisória que o governo decidiu publicar só depois das eleições
- A Constituição exige 90 dias entre a criação do tributo e a cobrança, a chamada noventena
- Com a MP fora do prazo, a cobrança não começa em 1º de janeiro de 2027 e deve ir para fevereiro ou março
- A perda estimada é de R$ 3,82 bilhões, 9% dos R$ 42 bilhões previstos para o imposto em 2027
- Caminhões e ônibus ficam fora do Imposto Seletivo pela LC 214/2025
- Táxi e carro para pessoa com deficiência até R$ 200 mil têm alíquota zero
- Montadoras e concessionárias ainda não conseguem fechar a tabela de preços de 2027
O imposto novo que vai pesar no preço do carro a partir de 2027 ainda não tem número, e agora também não tem data para começar. O governo federal decidiu deixar para depois das eleições a medida provisória que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo, e com isso perdeu o prazo para cobrar o tributo já em 1º de janeiro de 2027.
A decisão foi noticiada nesta semana por veículos especializados em tributação e economia. O motivo apontado é político: a avaliação de que divulgar quanto carros, bebidas e cigarros vão pagar de imposto em plena campanha daria munição à oposição.
Por que o prazo venceu
O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária e regulamentado pela Lei Complementar 214/2025. A lei define quem paga e os critérios; os percentuais ficaram para uma lei ordinária, que o governo pretendia resolver por medida provisória.
O entrave é a noventena, regra constitucional que obriga um intervalo de 90 dias entre a criação ou o aumento de um tributo e o início da cobrança. Para valer na virada do ano, a MP precisaria sair até o começo de outubro, como o Eixo Motor mostrou ao explicar o prazo do Imposto Seletivo sobre carros. Publicada depois do segundo turno, a cobrança deve começar em fevereiro ou março de 2027, conforme a data.
| Item | O que se sabe | | --- | --- | | Arrecadação prevista em 2027 | R$ 42 bilhões (PLOA 2027) | | Perda estimada com o atraso | R$ 3,82 bilhões, cerca de 9% | | Prazo legal entre MP e cobrança | 90 dias | | Início provável da cobrança | Fevereiro ou março de 2027 | | Alíquotas para carros | Ainda não definidas |
Quem paga e quem fica fora
Pela LC 214/2025, o imposto alcança automóveis de passageiros e parte dos comerciais leves. Caminhões e ônibus estão fora, o que poupa o transporte de carga e de passageiros num momento em que o setor já sente a queda nas vendas de pesados.
Têm alíquota zero o táxi, quando o comprador tem o direito reconhecido pela Receita, e o carro comprado por pessoa com deficiência até R$ 200 mil. Não existe isenção automática para elétrico ou híbrido.
A lei manda graduar a cobrança por critérios como potência, eficiência energética, emissões, reciclabilidade, pegada de carbono e segurança. É uma lógica parecida com a do IPI Verde do programa Carro Sustentável, e conversa com regras que já estão no calendário, como a exigência de 80% de reciclabilidade em 2027.
O que muda para quem compra carro
Na prática, o Imposto Seletivo ocupa o espaço do IPI, que deixa de ser cobrado na maior parte dos produtos em 2027 junto com PIS e Cofins, substituídos pela CBS. Sem as alíquotas, montadoras e concessionárias não conseguem fechar a tabela de preços do ano que vem, nem comparar a carga nova com a atual.
O atraso abre ainda uma janela em que o carro pode ficar sem IPI e sem Imposto Seletivo por alguns meses. Especialistas em tributação apontam o risco de antecipação de compras e de estoques montados para aproveitar esse intervalo.
O mercado chega a essa indefinição aquecido: setembro fechou com 265,3 mil carros vendidos, em meio a uma guerra de preços entre SUVs médios. Para quem planeja trocar de carro, o mais prudente é acompanhar a publicação da MP antes de contar com o preço de 2027; até lá, valem as condições atuais, inclusive as do Move Brasil para taxistas e motoristas de aplicativo.
Perguntas frequentes
O Imposto Seletivo sobre carros foi adiado?
A definição foi. O governo decidiu publicar a medida provisória com as alíquotas somente depois das eleições de 2026. Como o tributo só pode ser cobrado 90 dias depois de instituído, a cobrança prevista para 1º de janeiro de 2027 deixa de ser viável e deve começar em fevereiro ou março.
Por que o governo atrasou a medida provisória?
Segundo a imprensa especializada, a ala política do governo avaliou que divulgar alíquotas de um imposto novo sobre carros, bebidas e cigarros em plena campanha poderia ser explorado pela oposição.
Quais veículos vão pagar o Imposto Seletivo?
Pela LC 214/2025, automóveis de passageiros e parte dos comerciais leves. Caminhões, ônibus e veículos das Forças Armadas e da segurança pública ficam fora.
Quem tem alíquota zero?
Táxis, quando o comprador tem o direito reconhecido pela Receita Federal, e veículos comprados por pessoa com deficiência até o limite de R$ 200 mil, sem contar a adaptação.
Como a alíquota vai ser calculada?
A lei manda graduar o imposto por critérios como potência, eficiência energética, emissões, reciclabilidade, pegada de carbono e itens de segurança. Os percentuais de cada faixa é que ainda dependem da medida provisória.
O carro vai ficar mais caro em 2027?
Ainda não dá para dizer. O Imposto Seletivo entra no lugar do IPI, que deixa de ser cobrado na maior parte dos produtos em 2027. O efeito no preço depende de como as alíquotas novas se comparam ao IPI de hoje, e esse número ainda não existe.
Quanto o governo perde com o atraso?
A estimativa publicada é de R$ 3,82 bilhões em 2027, cerca de 9% dos R$ 42 bilhões que o Orçamento prevê arrecadar com o Imposto Seletivo no ano.
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