Novas linhas de ônibus interestaduais: ANTT abre lances em 26 de outubro e disputa envolve 5.459 mercados
A primeira janela extraordinária do marco do transporte rodoviário de passageiros recebe ofertas até 6 de novembro; leva quem pagar mais pela autorização, e empate é decidido por sorteio
O que você precisa saber
- Os lances da primeira janela extraordinária da ANTT vão de 26 de outubro a 6 de novembro de 2026
- Estão em seleção 5.459 mercados, com 16.665 pedidos de empresas de ônibus
- Mercados mal atendidos podem ganhar até duas novas empresas; os que têm uma só operadora, mais uma
- Vence a maior oferta pela autorização, e o empate vai para sorteio; o lance não é o preço da passagem
- O processo foi retomado depois de decisão do STF, que derrubou a ordem judicial que havia travado o cronograma de julho
A disputa por novas linhas de ônibus entre estados entra na reta final. A ANTT recebe de 26 de outubro a 6 de novembro de 2026 os lances da primeira janela extraordinária do transporte rodoviário interestadual de passageiros. É o mecanismo criado pelo marco regulatório do setor para abrir ligações a novas empresas, e o calendário está no Comunicado SUPAS nº 45, de 14 de setembro.
O tamanho da fila mostra o interesse: são 5.459 mercados em seleção, com 16.665 pedidos. Mercado, no vocabulário da agência, é o par de cidades em estados diferentes, como Recife e Parnamirim ou Brasília e Curimatá.
Como funciona a disputa
A regra limita quantas empresas novas cada ligação pode receber:
| Situação do mercado | Novas empresas permitidas | | --- | --- | | Atendimento insuficiente | Até duas | | Atendido por uma só empresa | Uma |
Quando há mais interessados do que vagas, vence a maior oferta financeira. O empate vai para sorteio. O valor pago é pelo direito de obter a autorização; não é a tarifa que o passageiro vai pagar.
Algumas ligações estão disputadas. Niterói (RJ) a Aparecida (SP) e São Gonçalo (RJ) a São José dos Campos (SP) têm nove pedidos para duas vagas cada. Governador Valadares (MG) e Ipatinga (MG) a Guarulhos (SP), Brasília (DF) a Curimatá (PI) e Recife (PE) a Parnamirim (RN) têm oito.
Depois do lance
A vitória não coloca o ônibus na estrada de imediato. Cada empresa segue um rito próprio, contado a partir da sua convocação:
| Etapa | Prazo | | --- | --- | | Confirmar interesse | 48 horas | | Pagar o valor | 5 dias úteis após receber a guia | | Pedir a autorização | 30 dias após o pagamento, sem prorrogação | | Análise da ANTT | Conforme o cumprimento dos requisitos | | Início da operação | Após a autorização e a estrutura pronta |
A empresa autorizada precisa seguir o esquema operacional registrado, com os pontos de embarque e desembarque informados.
Por que demorou
O cronograma original previa a disputa em julho, mas uma decisão judicial travou o processo. A ANTT só retomou depois que o Supremo Tribunal Federal se manifestou na Reclamação nº 86.498/DF. Em paralelo, a agência concedeu em 14 de setembro 39 autorizações sem disputa, entre 18 termos novos e 21 ampliações, cobrindo mais de 3 mil pares de origem e destino, sem necessidade de disputa.
Quem entrar na disputa precisa fazer a conta com custo alto: o diesel, uma das maiores despesas de quem roda na estrada, teve alta em setembro.
O que muda para o passageiro
Mais empresas na mesma ligação tendem a ampliar horários e a pressionar preços, sobretudo nos corredores do Sudeste e nas rotas entre o interior de Minas e Guarulhos, que concentram pedidos. O efeito não é imediato: as novas linhas dependem dos prazos de pagamento, autorização e montagem da operação de cada empresa. Nas cidades, a disputa por passageiro também passa pelo transporte urbano, tema da nossa reportagem sobre o uso de aplicativos em São Paulo. Outra frente da ANTT no calendário é o leilão do corredor ferroviário Minas-Rio.
O Eixo Motor volta ao tema com o resultado dos lances, previsto para depois de 6 de novembro.
Perguntas frequentes
O que é a janela extraordinária da ANTT?
É o procedimento do marco regulatório do transporte interestadual de passageiros que permite a entrada de novas empresas de ônibus em ligações entre cidades de estados diferentes, chamadas de mercados.
Quando a ANTT recebe os lances?
De 26 de outubro a 6 de novembro de 2026, segundo o Comunicado SUPAS nº 45, de 14 de setembro de 2026.
Quantas linhas de ônibus estão em disputa?
5.459 mercados, com 16.665 pedidos. Ligações como Niterói (RJ) a Aparecida (SP) e São Gonçalo (RJ) a São José dos Campos (SP) têm nove pedidos para duas vagas.
Como a ANTT escolhe a empresa vencedora?
Pela maior oferta financeira pelo direito de obter a autorização. Em caso de empate, há sorteio. O valor do lance não é a tarifa cobrada do passageiro.
Quando as novas linhas começam a funcionar?
Depende de cada empresa. A vencedora tem 48 horas para confirmar interesse, cinco dias úteis para pagar e 30 dias para pedir a autorização. A operação só começa depois da autorização formal e da estrutura pronta.
Por que o processo atrasou?
Um cronograma anterior, de julho, foi suspenso por decisão judicial. A ANTT retomou o procedimento após decisão do STF na Reclamação nº 86.498/DF.
Relacionadas
Nova Serra das Araras: Dutra recebe mais quatro viadutos, tira nove curvas do caminho e chega a 87% da obra
A concessionária RioSP programou para o sábado, 17 de outubro de 2026, a liberação de quatro novos viadutos da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) na Serra das Araras, em Piraí (RJ), entre os km 229,4 e 232,5. As estruturas foram feitas para a futura pista de descida, mas serão usadas temporariamente no sentido São Paulo e eliminam nove curvas do traçado atual. A obra da Nova Serra das Araras, de R$ 1,5 bilhão, chegou a 87% de execução física e tem conclusão prevista para o primeiro trimestre de 2027.
Reforma tributária e pedágio: ANTT abre consulta sobre como compensar as concessionárias de rodovias em 2027 e 2028
A ANTT abriu a Reunião Participativa nº 8/2026 para colher sugestões sobre uma minuta de instrução normativa que cria a metodologia para medir e recompor, de forma cautelar, os impactos econômico-financeiros projetados da reforma tributária do consumo nos contratos de concessão de rodovias federais em 2027 e 2028. As contribuições escritas vão de 15 a 23 de outubro de 2026, e a reunião pública acontece em 22 de outubro, das 14h às 18h, presencial em Brasília e on-line. O aviso não anuncia reajuste de pedágio.
Lei da Buser: STF adia de novo o julgamento sobre fretamento em Minas, e a regra do circuito fechado segue valendo
O Supremo Tribunal Federal voltou a adiar, em 14 de outubro de 2026, o julgamento do Recurso Extraordinário 1.506.410, que questiona a Lei mineira 23.941/2021, conhecida como Lei da Buser. A norma exige circuito fechado no fretamento intermunicipal, com o mesmo grupo de passageiros na ida e na volta, e proíbe a venda individual de lugares por intermediários. Enquanto o STF não decide, as regras continuam em vigor em Minas Gerais. A relatora, Cármen Lúcia, vota para manter a lei; André Mendonça abriu divergência contra parte dela.