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Resultados para "antt"
Reforma tributária e pedágio: ANTT abre consulta sobre como compensar as concessionárias de rodovias em 2027 e 2028
A ANTT abriu a Reunião Participativa nº 8/2026 para colher sugestões sobre uma minuta de instrução normativa que cria a metodologia para medir e recompor, de forma cautelar, os impactos econômico-financeiros projetados da reforma tributária do consumo nos contratos de concessão de rodovias federais em 2027 e 2028. As contribuições escritas vão de 15 a 23 de outubro de 2026, e a reunião pública acontece em 22 de outubro, das 14h às 18h, presencial em Brasília e on-line. O aviso não anuncia reajuste de pedágio.
Lei da Buser: STF adia de novo o julgamento sobre fretamento em Minas, e a regra do circuito fechado segue valendo
O Supremo Tribunal Federal voltou a adiar, em 14 de outubro de 2026, o julgamento do Recurso Extraordinário 1.506.410, que questiona a Lei mineira 23.941/2021, conhecida como Lei da Buser. A norma exige circuito fechado no fretamento intermunicipal, com o mesmo grupo de passageiros na ida e na volta, e proíbe a venda individual de lugares por intermediários. Enquanto o STF não decide, as regras continuam em vigor em Minas Gerais. A relatora, Cármen Lúcia, vota para manter a lei; André Mendonça abriu divergência contra parte dela.
BR-153: ANTT antecipa em até 19 anos duplicação em Tocantins e Goiás e autoriza ponto de parada na BR-040
A ANTT autorizou a Ecovias Araguaia a antecipar a duplicação de dois trechos da BR-153: 2,531 km em Talismã (TO), que estavam previstos para o 23º ano da concessão, e 1 km no início do trecho goiano, previsto para o 24º ano. Os dois passam para o 5º ano do contrato. As decisões, publicadas no Diário Oficial em 14 de outubro de 2026, também liberam uma base de atendimento ao usuário na BR-153 em Minas Gerais e um Ponto de Parada e Descanso para motoristas no km 434 da BR-040, também em Minas.
Novas linhas de ônibus interestaduais: ANTT abre lances em 26 de outubro e disputa envolve 5.459 mercados
A ANTT recebe de 26 de outubro a 6 de novembro de 2026 os lances da primeira janela extraordinária do transporte rodoviário interestadual de passageiros, o processo que coloca novas empresas de ônibus em ligações entre cidades de estados diferentes. Estão em disputa 5.459 mercados, com 16.665 pedidos. Mercados com atendimento insuficiente podem receber até duas novas empresas; os que têm só uma operadora, mais uma. Vence a maior oferta financeira pela autorização, que não tem relação com o preço da passagem.
ANTT garante trilhos para a Arauco levar celulose de Inocência (MS) ao Porto de Santos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) registrou a Arauco Celulose do Brasil como usuária dependente do transporte ferroviário de cargas nas malhas Norte e Paulista da Rumo, para levar a celulose da futura fábrica de Inocência (MS) até um terminal privado na Alemoa, no Porto de Santos (SP). O ato, assinado em 17 de setembro e publicado no Diário Oficial da União em 7 de outubro de 2026, impede que a concessionária reduza ou interrompa esse atendimento sem autorização da agência. A fábrica do Projeto Sucuriú deve produzir cerca de 3,5 milhões de toneladas por ano, quase tudo para exportação, e o ramal ferroviário da empresa deve entrar em operação em 2027.
Piso do frete: transportadoras derrubam na Justiça a suspensão do RNTRC imposta pela ANTT
Em setembro de 2026, a ANTT passou a suspender por 5 a 30 dias o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) de empresas com mais de quatro autuações por frete abaixo do piso em seis meses. Ao menos quatro transportadoras atingidas, Motz, G10 Transportes, Transvale e VBR Logística, obtiveram liminares na Justiça Federal e seguem operando. Os argumentos aceitos incluem a troca da MP 1.343 pela Lei 15.485/2026 e o uso de infrações anteriores à lei para caracterizar reincidência. A fiscalização eletrônica pelo CIOT continua valendo.
ANTT sobe o piso do frete com diesel a R$ 7,33, e o subsídio do governo pode derrubar a conta
A ANTT publicou em 28 de setembro de 2026 a Portaria SUROC nº 22, que elevou o preço de referência do diesel S10 de R$ 6,97 para R$ 7,33 por litro, alta de cerca de 5,16%, reajustando os coeficientes das quatro modalidades da tabela do piso mínimo do frete. A vigência começou em 30 de setembro, atualizando a [tabela anterior do piso mínimo](/materia/piso-minimo-de-frete-antt-2026-nova-tabela). A base é o preço médio nacional apurado pela ANP entre 20 e 26 de setembro. Ao mesmo tempo, o governo sinaliza prorrogar por mais trinta dias a subvenção de R$ 2,12 por litro ao diesel.
Sem os três seguros, o caminhão não emite documento: como funciona a fiscalização eletrônica da ANTT
A fiscalização de seguro no transporte de cargas deixou de depender de blitz e passou a acontecer dentro do sistema, no momento em que o documento fiscal é emitido. Esta análise explica o que cada um dos três seguros obrigatórios cobre, como a verificação automática funciona, quais são as penalidades e o que muda na planilha de custo do transportador.
Free flow: faltam 55 dias para o prazo que cancela mais de 3 milhões de multas
Três informações sobre o pedágio sem cancela circularam de formas contraditórias em 2026 e confundiram o motorista. Esta análise separa o que a ANTT determinou, o que o governo suspendeu e o que continua obrigatório, com as datas de cada decisão, os prazos da Resolução 6.079/2026 e o que acontece com quem deixar passar 16 de novembro.
Radar de velocidade média entra em teste em oito estados e muda a lógica da fiscalização
A ANTT autorizou o teste de radares de velocidade média em rodovias concedidas de oito estados, com 180 dias de operação e relatórios mensais. Na fase piloto não há multa. Esta análise explica como a tecnologia funciona, por que ela incomoda mais que o radar fixo e o que ela muda para motorista, frotista e transportador.
Corredor Minas-Rio destrava o primeiro leilão ferroviário federal em cinco anos, marcado para dezembro
A ANTT marcou para 17 de dezembro de 2026, na B3, o leilão do Corredor Ferroviário Minas-Rio, com 733 km hoje operados pela Ferrovia Centro-Atlântica divididos em dois lotes. É o primeiro leilão ferroviário federal em cinco anos e o primeiro a migrar uma ferrovia existente de concessão para autorização. Veja o que muda no transporte entre Minas e Rio e por que o resultado interessa a quem paga frete.
Frete rodoviário opera 10,5% abaixo do custo, e a fiscalização eletrônica do piso já aplicou R$ 354 milhões em multas
Análise da defasagem entre frete praticado e custo real no transporte rodoviário de cargas em 2026, com os números do DECOPE/NTC, o peso do diesel na estrutura de custo, a evolução do Índice Nacional de Custos de Transporte e o novo cerco eletrônico da ANTT ao descumprimento do piso mínimo.
Ônibus interestadual perde 3,9 milhões de passageiros e vê faturamento cair 6,6%
O transporte rodoviário interestadual de passageiros transportou 36,75 milhões de pessoas em 2025, queda de 9,6%. O faturamento do setor recuou 6,6%, de R$ 6,58 bilhões para R$ 6,15 bilhões.
Concessões rodoviárias em 2026: 13 leilões, 8.500 km e R$ 148 bilhões
O governo federal programou 13 leilões de concessão rodoviária para 2026, somando mais de 8.500 km e R$ 148 bilhões em investimento. O Centro-Oeste concentra a maior extensão, com 3.141 km.
Piso mínimo de frete da ANTT: o que muda na tabela de 2026
A ANTT atualizou a metodologia do piso mínimo de frete pela Resolução nº 6.076/2026, com o diesel S10 referenciado a R$ 6,12 por litro. O reajuste segue a variação do IPCA e do combustível.