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Resultados para "contran"
Lei Seca com drogômetro: o que muda a partir de 17 de outubro e o que a frota precisa fazer
A partir de 17 de outubro de 2026, a fiscalização da Lei Seca passa a seguir por completo a Resolução 1.031/2026 do Contran, publicada em 18 de agosto. Termina o prazo de 60 dias para os novos formulários do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, com códigos próprios e exigência de pelo menos dois sinais de alteração psicomotora registrados. A norma permite aparelhos que detectam outras drogas além do álcool, os chamados drogômetros, desde que certificados pelo Inmetro. Para as frotas, o risco é operacional: motorista retido, veículo parado e carga à espera de outro condutor.
Bicicleta elétrica e patinete em São Paulo: fiscalização começou e a multa de R$ 130,16 vai para o CPF
Desde 13 de outubro de 2026, a CET, com apoio da Guarda Civil Metropolitana, fiscaliza em São Paulo as regras para bicicletas elétricas e patinetes. A multa, de R$ 130,16 (infração média do artigo 255 do Código de Trânsito), é vinculada ao CPF do condutor e vale para quem anda na calçada onde a bicicleta não é permitida ou circula de forma agressiva. O limite é de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas na pista e de 6 km/h em espaços divididos com pedestres. Patinete não pode andar na calçada.
RENAVE virou obrigatório em todo o país e quem não aderiu já está em infração gravíssima
O RENAVE, Registro Nacional de Veículos em Estoque, passou a ser obrigatório em todo o Brasil em 28 de setembro de 2026. A Resolução Contran nº 1.026/2026, assinada em 26 de junho e publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho, na Seção 1, Edição Extra nº 120-C, concedeu 90 dias de adequação. Descumprir é infração gravíssima com multa, e em caso de gravidade ou reincidência a adesão é cancelada, com bloqueio de novo pedido por 180 dias.
CNH vencida continua valendo até 9 de dezembro: o que diz a Deliberação 279 do Contran
O Contran prorrogou de novo a validade da CNH e da ACC. Quem tem documento vencido dentro da janela pode dirigir até 9 de dezembro de 2026, com prazo extra para regularizar. Esta matéria explica quem está coberto, o que a prorrogação não resolve e por que ela importa para quem gere frota e escala motorista.
Frenagem autônoma de emergência será obrigatória em todo carro novo até 2029
A frenagem autônoma de emergência passa a ser obrigatória em todos os veículos novos produzidos ou importados no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2029. Para projetos novos, a regra já vale desde janeiro de 2026.